Com o crescimento do teletrabalho, surgiram novos debates relacionados à jornada e aos direitos trabalhistas no ambiente remoto.
Dependendo da forma de contratação e da possibilidade de controle de horário, o trabalhador pode ter direito a:
- horas extras;
- adicional noturno;
- intervalos;
- controle de jornada.
A legislação prevê regras específicas sobre:
- teletrabalho;
- fornecimento de equipamentos;
- responsabilidade pelas despesas;
- controle de produtividade.
Cada caso deve ser analisado conforme a realidade prática da prestação de serviços.
Fontes
- MP 1.108
- CLT
- TST